Home- busca: Pagamento Voluntario
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2015 - 10:53
Consulado de Portugal em SP terá bens penhorados para pagamento de dívida trabalhista
TST determinou o prosseguimento da execução de sentença trabalhista contra o Consulado Geral de Portugal em São Paulo, com a possibilidade de penhora de bens não relacionados à missão diplomática
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2015 - 15:45
Turma confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade
Para a Turma, a notificação exigindo o pagamento do adicional é ato previsto dentro do poder de polícia administrativa do auditor-fiscal
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2015 - 13:13
Trabalhador que optou por não receber adiantamento de férias não consegue pagamento em dobro
O acordo coletivo da ECT não suprime direito do trabalhador ao permitir a opção por receber ou não o adiantamento de férias previsto no artigo 145 da CLT
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 12:38
Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do MP
O ministro não verificou a existência de concretude imediata da resolução, aplicando ao caso a jurisprudência do STF no sentido do não cabimento de impetração para desconstituir lei ou ato “em tese”.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 16:11
TST libera bloqueio em pensão de anistiado político para pagamento de débitos trabalhistas
político. O bloqueio foi realizado para o pagamento de dívidas trabalhista onde o jornalista é sócio
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 12:01
Falta de pagamento de vale-transporte leva a reversão de demissão por justa causa
O trabalhador explicou que parou de comparecer ao trabalho porque a empresa deixou de conceder o vale-transporte
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 10:19
Mantida liminar que suspende pagamento de R$ 626 milhões pela Eletropaulo
A agência reguladora recorreu ao STJ sustentando que a liminar gera grande lesão aos consumidores do estado de São Paulo e viola o exercício de suas funções de regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica no país
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 11:38
União questiona decisão que determinou pagamento de auxílio-moradia a juízes federais
Para a AGU, a decisão “é flagrantemente ilegal” e já está ocasionando dano irreparável para a União
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 11:15
Após 18 anos, ex-marido é liberado do pagamento de pensão à ex-mulher
STJ exonerou um ex-marido da obrigação alimentar que ele teve com a ex-esposa por mais de 18 anos, uma vez que ela se mudou para outro país e conseguiu emprego por lá
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 12:45
Plenário deve votar projeto que permite desconto no comércio para pagamento à vista
Texto suspende a Resolução 34/1989 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) que proíbe a variação de preços
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 13:15
'Fundo abutre' pede que juiz não suspenda pagamento marcado para segunda-feira
Em carta a Thomas Griesa, NML Capital afirma que adiamento não facilitará negociações
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2014 - 11:20
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Previsão em norma coletiva. Pagamento de valores diferenciados.
Recurso de revista. Multas convencionais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Junho de 2014 - 10:40
Recurso de revista. Multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Pagamento parcelado.
Danos materiais. Indenização referente ao seguro-desemprego. Impossibilidade de percepção.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 17:15
TJ recusa indenização a igreja evangélica negativada por falta de pagamento
O estabelecimento sustentou que vendera e entregara um conjunto de poltronas mas não recebeu pagamento, daí a negativação da igreja
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 18:30
Procuradorias afastam pagamento indevido de R$ 800 mil por desapropriação de imóvel rural
Procuradores federais verificaram não existir qualquer valor extra a ser pago aos antigos donos das terras, pois os valores referentes à posse do bem foram pagos corretamente
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Abril de 2014 - 10:40
Pagamento de adicional de periculosidade em percentual inferior ao previsto legalmente.
Negociação coletiva.Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 13:30
Ação da OAB impede pagamento de dívidas privadas com verba pública
OAB reconhece que os trabalhadores têm o pleno direito de receber seus créditos trabalhistas. Mas há alternativas para que não fiquem sem receber. Entre elas, a rescisão indireta dos contratos de trabalho para absorção dos rodoviários pelas novas empresas
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 12:00
Barbosa suspende decisão que permite o pagamento de quinto a juízes federais
O benefício, decorrente do exercício de função comissionada, está tendo sua validade discutida em ação rescisória no STJ
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 11:15
Pagamento de subsídio vitalício a ex-vereador é tema com repercussão geral
Benefício era repassado com base em lei municipal de 1984, que previa o pagamento àqueles que exerceram o cargo de vereador por quatro legislaturas
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 11:45
MP/DF recomenda preço diferenciado entre pagamento à vista e com cartão
estabelecimentos comerciais qualquer disposição que estabeleça a obrigatoriedade de fixar preços semelhantes para pagamento à vista e por meio de cartão de crédito
